TERMOS DE USO
A seguir apresentamos os Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”), documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam o site AR15BRASIL, administrado pela EQUIPAMENTOS TÁTICOS DO SUL DO BRASIL LTDA, com endereço na Rua Conselheiro Laurindo, 600, Curitiba, Paraná, e inscrição no CNPJ sob o nº 37.483.573/0001-23.
Ao acessar ou utilizar as funcionalidades do site, o usuário declara que fez a leitura completa e atenta das regras aqui constantes, estando plenamente ciente e de acordo com os Termos de Uso.
1. DEFINIÇÕES
Para os fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:
Anti-Spam: Sistema que evita correspondências indesejadas, como publicidade em massa, por meio do bloqueio de mensagens ou do redirecionamento para uma pasta específica.
Bugs: Erros ou falhas lógicas que impedem a execução correta de uma operação no site.
Canais de Atendimento: Endereço eletrônico e demais canais disponíveis na seção "Contato" do site.
Glitches: Defeitos ou falhas de funcionamento inesperadas que comprometem a execução ou o desempenho das operações no site.
Layout: Conjunto de elementos que compreende a aparência, o design e os fluxos de navegação do site.
Link: Termo utilizado para designar um endereço de internet.
Política de Privacidade: Documento disponível em https://www.ar15brasil.com.br/pagina/politica-de-privacidade.html, que regula o tratamento de dados pessoais coletados no site.
Site: https://www.ar15brasil.com.br
Estas definições visam facilitar a compreensão dos Termos de Uso e serão aplicáveis em todas as disposições deste documento.
2. FUNCIONALIDADES DO SITE
2.1. O site é a loja virtual dos produtos comercializados pela AR15BRASIL, possibilitando que o usuário analise os produtos disponíveis e faça o pedido de produtos controlados ou não pelo Exército, como equipamentos, máquinas e/ou acessórios. Sua construção leva em consideração o máximo de adequação aos navegadores mais comuns do mercado e a dispositivos móveis.
2.1.1. O site e suas funcionalidades são apresentados ao usuário na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações.
2.2. A AR15BRASIL poderá recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações, caso o usuário não forneça dados corretos ou se verificar que o site foi utilizado de maneira fraudulenta ou contrária aos Termos de Uso.
2.3. Todos os produtos são comercializados exclusivamente na modalidade de "E-commerce" e enviados por transportadora para quaisquer destinos dentro do território nacional. Em virtude de protocolos de segurança, a retirada de produtos diretamente no armazém não é permitida sob nenhuma circunstância.
3. USO DO SITE
3.1. O usuário se compromete a não acessar áreas de programação do site, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como a não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do site.
3.2. É proibida a utilização de softwares de mineração de dados (bots, crawler, spider, etc.), de qualquer tipo ou espécie, além de outros não especificados que atuem de modo similar.
3.3. No caso de violação de quaisquer disposições constantes dos Termos de Uso, o usuário deverá indenizar a AR15BRASIL e terceiros eventualmente lesados por todas as perdas e danos, inclusive as de ordem moral ou concorrencial, despesas ou outros encargos ocasionados por tal violação, incluindo, mas não se limitando, a honorários advocatícios e despesas judiciais em razão da violação mencionada.
4. CONTEÚDO, DADOS SUBMETIDOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1. A marca AR15BRASIL é propriedade registrada e não pode ser reproduzida sem a expressa autorização da empresa. As fotografias e vídeos requerem autorização da empresa para reprodução editorial ou qualquer tipo de uso comercial. Para tanto, pedimos que o usuário entre em contato por meio de nossos canais de suporte.
4.2. O usuário se declara ciente de que a AR15BRASIL, salvo por seu exclusivo critério, não divulgará ou fornecerá quaisquer informações sistêmicas ou algorítmicas relacionadas ao site.
4.3. A AR15BRASIL não garante que o conteúdo, os instrumentos e os materiais contidos, utilizados e oferecidos neste site estejam precisamente atualizados ou completos e não se responsabiliza por danos causados por eventuais erros de conteúdo.
5. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
5.1. O portal possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos Dados Pessoais coletados no site, sendo parte integrante e inseparável destes Termos de Uso, e pode ser acessado pelo link https://www.ar15brasil.com.br/pagina/politica-de-privacidade.html
6. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
6.1. A AR15BRASIL empregará esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do site. No entanto, poderá ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet, ataques cibernéticos invasivos ou quaisquer fatos de terceiros que fogem da esfera de nossa vigilância e responsabilidade.
6.1.1. Se isso ocorrer, a AR15BRASIL fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao site o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e dos serviços de terceiros dos quais depende para ficar online.
6.1.2. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do site por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação do site.
6.2. Dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável, a AR15BRASIL, bem como seus diretores, funcionários e representantes, não serão responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais, consequenciais, perdas ou despesas que resultem do acesso, uso, incapacidade de uso do site por qualquer parte, ou que estejam relacionados a falhas de desempenho, erros, omissões, interrupções, defeitos, atrasos na operação ou transmissão, presença de vírus de computador ou falhas de linha ou sistema. Essa limitação de responsabilidade se aplica mesmo que a AR15BRASIL ou seus representantes tenham sido previamente informados sobre a possibilidade de tais danos, perdas ou despesas.
6.3. Sem prejuízo de outras disposições dos Termos de Uso, a AR15BRASIL não se responsabiliza:
i. Pelo uso indevido das informações, dos instrumentos, dos materiais disponibilizados e/ou dos equipamentos utilizados por este site, para quaisquer que sejam os fins, feito pelo usuário, sendo de sua inteira responsabilidade as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, causadas ou não por esse uso inadequado;
ii. Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos e equipamentos;
iii. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar seus ativos físicos ou lógicos em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no site; e
iv. Pela navegação em quaisquer links externos disponibilizados no portal, sendo de responsabilidade exclusiva do usuário a leitura e aceitação dos Termos de Uso e da Política de Privacidade dos recursos acessados, assumindo os riscos decorrentes do uso desses links externos.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. Os Termos de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a AR15BRASIL se reserva ao direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, cabendo ao usuário verificá-los sempre que acessar o site.
7.2. A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos de Uso não constituirá renúncia ou novação, nem impedirá a AR15BRASIL de exigir essas condições a qualquer tempo.
7.3. Na eventualidade de alguma disposição dos Termos de Uso ser julgada inaplicável ou sem efeito, os demais termos continuarão a vigorar regularmente.
7.4. O usuário poderá utilizar o canal de atendimento da empresa sempre que presenciar ou verificar conteúdo impróprio no site, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso estipuladas nestes Termos, bem como para esclarecer dúvidas que venha a ter com relação às regras aqui estipuladas.
7.5. O usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao site.
7.6. O site tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).
7.7. Os Termos de Uso serão interpretados conforme a legislação brasileira, no idioma português, elegendo-se o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias relativas a este documento. Esta escolha de foro não impede que o usuário, caso se enquadre como consumidor final nos termos da legislação aplicável, opte pelo foro de seu domicílio, conforme garantido pela legislação brasileira.
